Preso provisório consegue progressão virtual

Contemplado com a progressão virtual, Francisco João da Silva, preso provisoriamente há 11 meses por acusação de porte ilegal de arma, foi posto em liberdade mesmo antes de ser julgado e de qualquer condenação

Vendedor pode postular posse da coisa vendida mediante apreensão

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu o Agravo de Instrumento nº 12073/2007 e manteve decisão de Primeira Instância que concedera liminar em favor da empresa Solar Bombas Hidráulicas Ltda., ora agravada, a fim de que fosse efetivada a busca e apreensão de piscinas vendidas à parte agravante em face do inadimplemento do preço pactuado.

Sexta Turma mantém ação penal de empresário acusado de sonegação fiscal

Acusado de roubo qualificado em loja é mantido preso

Banco deve ressarcir em dobro

Wanderley Salgado Paiva, juiz da 30ª Vara Cível de Belo horizonte, determinou a um banco o ressarcimento em dobro de valores cobrados de forma indevida de um correntista, sob as rubricas diversos e juros. Ante a ausência de embasamento jurídico ou legal para a cobrança dos encargos mencionados, patente é a ilegalidade de sua cobrança, concluiu.

Ministro nega progressão de regime a preso que fugiu da prisão

O ministro Celso de Mello indeferiu pedido de liminar formulado no Habeas Corpus (HC) 94929 por José Maria da Silva, preso e condenado por tráfico de entorpecentes, que pede progressão do regime prisional fechado a que está submetido para o semi-aberto.

Câmaras Criminais rejeitam exceção de suspeição contra juízo da 5ª Vara Penal

Excesso de prazo faculta liberação de autor de roubo

Invalidez garante quitação de imóvel

Rocha Mattos responderá pelos crimes de corrupção e prevaricação

João Carlos da Rocha Mattos vai responder pelos crimes de corrupção passiva e prevaricação.

TJ do Rio rejeita queixa-crime do Opportunity contra juíza

Lei cria o Juizado Especial da Violência contra a Mulher

STJ nega habeas-corpus a condenados pela Operação Anaconda

Dízimo de PCC é de R$ 1 mi/mês

Mudança de turno não pode prejudicar trabalhador

Denúncia na polícia não gera dano moral

Terceiro de boa-fé não pode ser punido com constrição de bem

Decreto nº 5.542, de 20/09/05.

Institui o Projeto Cidadão Conectado - Computador para Todos, no âmbito do Programa de Inclusão Digital, e dá outras providências.

Poderes devem administrar recursos em benefício da sociedade

5ª Turma nega indenização para vestibulanda que pedeu prazo de matrícula